Segurança Social
Todas as pessoas, como membros da sociedade, têm direito à segurança social; e podem legitimamente exigir a satisfação dos seus direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis para a sua dignidade e livre desenvolvimento da sua personalidade, através do esforço nacional e da cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.
 
                            
                            
                         
         
                     
                     
                     
            